Procedimentos e Tratamentos Negados
Atuação jurídica em Direito da Saúde
Orientação jurídica responsável em casos de negativa de procedimentos e tratamentos de saúde, envolvendo planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a legislação aplicável e a análise individual do caso concreto.
Informações jurídicas sobre negativa de cobertura de procedimentos e tratamentos de saúde por planos de saúde ou pelo SUS, com análise individual das possibilidades legais existentes.
Negativa de procedimentos e tratamentos
A negativa de cobertura de procedimentos e tratamentos de saúde é uma situação recorrente e pode ocorrer por diferentes fundamentos apresentados por operadoras de planos de saúde ou pela administração pública.
Cada negativa deve ser analisada à luz do contrato, da prescrição médica e das normas legais aplicáveis, uma vez que não há solução única para todos os casos.
Situações comuns de negativa
Em algumas situações, operadoras de planos de saúde ou entes públicos podem recusar a cobertura de determinados procedimentos ou tratamentos. Tal recusa pode se basear em cláusulas contratuais, interpretação de rol da agência reguladora ou justificativas administrativas.
Demandas jurídicas nessa área costumam envolver, entre outras hipóteses:
- Negativa de procedimentos cirúrgicos indicados pelo médico assistente;
- Recusa de exames necessários ao diagnóstico ou ao acompanhamento do tratamento;
- Limitação de sessões de terapias (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, entre outras);
- Negativa de tratamentos considerados de alto custo;
- Alegação de ausência de cobertura contratual ou de previsão no rol da ANS;
- Suspensão ou interrupção de tratamento já iniciado.
A existência de uma negativa não significa, por si só, que haja ilegalidade, sendo indispensável a análise do caso concreto.
Como funciona a orientação jurídica
A atuação jurídica é desenvolvida de forma técnica, responsável e em conformidade com o Código de Ética da OAB, seguindo, em regra, as seguintes etapas:
- Análise da documentação – avaliação da prescrição médica, exames, contratos, comunicações formais de negativa e demais documentos relevantes;
- Estudo jurídico do caso – verificação do enquadramento legal conforme a legislação e a jurisprudência aplicável;
- Orientação jurídica – esclarecimento das alternativas jurídicas possíveis e dos caminhos que podem ser considerados.
Cada situação é avaliada de forma individualizada.
Planos de saúde e SUS
A orientação jurídica pode abranger negativas relacionadas a:
- Planos de saúde privados;
- Operadoras de autogestão;
- Atendimento e fornecimento de procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As regras variam conforme o regime jurídico aplicável, o que reforça a necessidade de análise técnica adequada.
Recusa de exames ou procedimentos considerados essenciais pelo médico responsável, mesmo quando indicados para diagnóstico ou continuidade de tratamento.
Atuação profissional
A advocacia é exercida com base em critérios técnicos, responsabilidade profissional e observância às normas éticas da advocacia. A atuação limita-se à análise jurídica e à condução do caso conforme o ordenamento jurídico, não havendo garantia de resultado.
Entre em contato
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A análise jurídica não implica garantia de resultado, sendo realizada conforme as particularidades do caso concreto.